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Adiada votação de proposta que obriga veterinárias a exibirem certificado

A Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto de lei nº 99/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde veterinária de afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos, conferido por empresa certificada e credenciada.

O pedido de adiamento foi feito pelo autor da proposta, uma vez que o projeto recebeu emendas que dependem de análise. O projeto de lei deverá voltar à pauta em sessões futuras. . ._______________________________.. ESPACO SAÚDE EM EVENTOS
Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 28, em primeira votação, o projeto de lei nº 93/2019, de autoria do vereador Alexandre Villela (PSD), que institui o Espaço Saúde nos eventos públicos e feiras livres realizados no município.

O Espaço será específico para as atividades relacionadas à saúde desenvolvidas por empresas ou entidades filantrópicas cadastradas na Prefeitura.

A inclusão dessas empresas ou entidades filantrópicas deverá ser analisada e aprovada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, bem como as normas da Vigilância Sanitária e demais órgãos oficiais.

O objetivo da proposta é estimular a medicina preventiva com foco na saúde da população.

Com o projeto, foram aprovadas duas emendas da Comissão de Justiça que promovem correção redacional. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.








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  • Fontes: ASSESSORIA DE IMPRENSA CÂMARA

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