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IDOSOS TERÃO PRIORIDADE NA HABITAÇÃO EM TAUBATÉ

  • 07-Oct-2019 11:14 • Lelis Martins
PROGRAMA HABITACIONAL DE TAUBATÉ
2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece os requisitos e critérios municipais de seleção e priorização de beneficiários dos programas habitacionais instituídos no Município.
Define critérios para seleção e priorização de beneficiários dos programas habitacionais, entre eles: famílias que residam no município há pelo menos cinco anos; estado de vulnerabilidade social; e família constituída.
Terão prioridade os idosos e as pessoas com deficiência que residam no município há mais de cinco anos, ainda que não tenham família constituída, até o limite de 5% das unidades do empreendimento.
No mínimo 10% das unidades deverão ser destinadas às classes de policiais militares e civis, agentes de segurança e agentes ligados à Secretaria Municipal de Segurança.
As unidades habitacionais remanescentes serão destinadas às demais famílias interessadas.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, a Secretaria de Inclusão Social verificou, após experiências encontradas no município, que seria necessário regulamentar todas as questões relativas aos conjuntos habitacionais com a criação de novos critérios, respeitados aqueles inerentes ao programa Minha Casa Minha Vida.
Emendas da Comissão de Justiça promovem correção redacional. Emenda do vereador Orestes Vanone amplia de 5% para 10% o limite das unidades destinadas aos idosos e pessoas com deficiência.
Aprovado em primeira votação dia 1º.






1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 141/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Depósito Cardoso Comercial Ltda. e dá outras providências.
– Há duas emendas.
Autoriza a doação de 22 mil metros quadrados na avenida Eurico Ambrogi Santos, 1331, no Piracangaguá. A empresa faz comércio atacadista e varejista, importa e exporta materiais de construção, faz ensacamento de areia e pedregulho, industrialização e fabricação de gabinetes em madeira para banheiros. Prevê a geração de 40 empregos diretos, com investimento de cerca de R$ 5 milhões.
Emendas da Comissão de Justiça fazem adequações textuais.
O projeto estava na pauta da sessão do dia 1º e foi adiado por pedido de vista da vereadora Gorete.
Duas emendas da Comissão de Justiça fazem correção redacional.
  • Fontes: ASSESSORIA DE IMPRENSA CÂMARA

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