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Prefeitos da RMVale decidem extinguir Codivap e criar nova entidade

O conselho de prefeitos da Codivap, associação de municípios da RMVale, decidiu extinguir a entidade, durante reunião na quarta-feira (1), em Taubaté. Participaram do encontro 27 prefeitos das cidades vinculadas à associação.

A pauta principal foi o futuro da entidade, considerando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, após 50 sem interferência, passou a exigir que a associação se submeta ao controle do tribunal. A decisão implica que o grupo atue sob regime de direito público, com a natureza jurídica de Consórcio Público.

“A legislação de criação da Codivap, da década de setenta, impunha um regime jurídico de direito público. Este regime exige uma estrutura administrativa superior à atual, de tal forma que para a instituição manter a natureza jurídica de consórcio, como decidiu o Tribunal de Contas, há necessidade de maiores despesas administrativas, sem atividades em benefícios dos Munícipes que a justificasse”, explicou o Presidente Izaias Santana, prefeito de Jacareí.

O presidente acrescentou que a Codivap, hoje, “é uma associação com fins de articulação regional pelos municípios, e deve seguir as regras de associação, semelhante a entidades que prestam o mesmo serviço”.

Um consórcio público requer estrutura administrativa permanente, abertura de concurso público, regras de licitação, enfim, funcionar como se fosse um órgão de direito público. “Isso tem ônus administrativo permanente elevado de funcionários e estrutura. Vai gastar muito para ter atividade e pautas associativas. Embora o tribunal reconheça que a atividade (da Codivap) é associativa, não reconhece pelas regras atuais”, explicou Santana.

Nova associação
O grupo encerra as atividades em 1º de janeiro, em seguida, fará a extinção formal e, a partir de então, se reunirá com as prefeituras que quiserem se vincular para organizar a nova associação, cuja data de criação é estimada para fevereiro ou março de 2022.

A nova associação deverá seguir os moldes da Associação Paulista dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.

“O trabalho de articulação política, capacitação, debate, seminários, intervenção junto ao governo estadual continua, mas com a forma jurídica adequada”, conclui o presidente da atual associação.






  • Fontes: MEON

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