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AUDIÊNCIA PROMOVE DEBATE SOBRE PROJETO DE MORADIAS POPULARES

Audiência pública realizada na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 11, promoveu esclarecimentos sobre o projeto de lei nº 91/2019, referente à doação de lotes no São Gonçalo para construção de até 640 moradias populares. Integrante da Comissão de Justiça, que solicitou a reunião, Nunes Coelho (Republicanos) presidiu os trabalhos.

A explanação sobre o projeto de lei foi feita pelo diretor de Habitação, Gerson Muhlbauer. Entre os detalhamentos sobre o loteamento, que ficará na avenida Álvaro Marcondes de Mattos, ele citou que as moradias serão casas térreas de dois quartos, no total 140m², podendo ser expandidas em um quarto e varanda. Muhlbauer acrescentou que as obras de infraestrutura deverão ficar a cargo da construtora.

Os candidatos devem atender os seguintes critérios de priorização: renda até seis salários mínimos, residentes em Taubaté há cinco anos ou mais, com família constituída, nunca ter possuído imóvel de interesse social, ter inscrição junto ao Cadastro Único. Poderão ser destinadas até 10% para policiais militares e civis, agentes de segurança penitenciária e da Secretaria Municipal de Segurança. Terão prioridade idosos e pessoas com deficiência até o limite de 5% e 7% das unidades.

Os lotes ficarão isentos dos seguintes tributos: taxas referentes à aprovação de projetos, expedição de alvarás, habite-se, taxas de expediente, protocolos e demais taxas que incidam sobre a documentação técnica e legal das construções habitacionais, IPTU no período de construção das unidades, estendendo-se a 12 meses da emissão do habite-se; imposto sobre serviços prestados no local das obras ou relacionados a esta durante o período de construção das unidades. As doações ficam isentas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

Os vereadores Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB) e Vivi da Rádio (PSC) participaram da audiência, assim como o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Carlos Dionísio de Morais, e o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Danielison Alves.


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  • Fontes: Assessoria de imprensa Camara Municipal de Taubaté

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