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Entenda por que cada vereador em Taubaté pode ter até R$ 1,5 milhão em emendas impositivas em 2025

A Câmara Municipal discute a possibilidade de aumentar o percentual do orçamento destinado às emendas impositivas de cada vereador em Taubaté para 2025. A proposta, apresentada nesta terça-feira (05/11), sugere a elevação do repasse de 1,55% para 2% do orçamento anual, totalizando um investimento de R$ 27.952.258,06 em emendas parlamentares no próximo ano. Se aprovada, essa medida representa um incremento de R$ 6.289.258,06 em comparação com o valor atual.
Com o orçamento de Taubaté estimado em R$ 2,578 bilhões para 2025, o percentual vigente de 1,55% para emendas impositivas permitiria a cada vereador alocar cerca de R$ 1.140.157,00. No entanto, com a ampliação para 2%, cada parlamentar passaria a dispor de R$ 1.471.170,00 para investimentos específicos nas áreas que representam.
Estrutura da Proposta e Objetivos
A emenda à Lei Orgânica do Município estabelece no Art. 124-A que as emendas individuais ao orçamento anual terão um limite de 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Conforme a legislação, metade desse valor deverá ser destinada exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde. O gerente da proposta argumenta que essa ampliação permite que os vereadores, por estarem mais próximos das demandas locais, possam contribuir diretamente para melhorias nas regiões que representam. O projeto de alteração da Lei Orgânica é assinado por 9 dos 19 vereadores.







  • Fontes: VALE 360 NEWS

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