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Após críticas, Prefeitura de Taubaté adia em 90 dias mudanças sobre pagamento de adicional por insalubridade aos servidores

A Prefeitura de Taubaté publicou, na tarde desta quinta-feira (27), uma portaria determinando que seja adiado em 90 dias o início da mudança no pagamento de adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida dos servidores municipais.

Na portaria publicada no Diário Oficial, na tarde desta quinta (27), a prefeitura afirma que mais de 3,5 mil servidores recebem pelo menos um desses adicionais e alega que ainda há a necessidade de ajustes internos antes de iniciar a mudança no pagamento.

“Há a necessidade de imputação das novas informações ao sistema digital de tratamento da folha de pagamento, adequando esse sistema de modo a se conformar às leis municipais e às fiscalizações a que foi submetida a Prefeitura, o que demandará algumas semanas, dado o limitado contingente de pessoal nos quadros da Prefeitura para realização das atribuições de administração dos recursos humanos, e a necessidade de minuciosa análise documental para garantir o reconhecimento do direito ao recebimento dos adicionais de cada servidor”, diz trecho da portaria.

O documento foi assinado por Antônio Carlos Ozorio Nunes, que é Secretário de Governo e Relações Institucionais; Matheus Gustavo do Prado, Secretário de Administração; e Hugo de Oliveira Vieira Basili, Diretor de Assuntos Legislativos.

A decisão ocorreu um dia após a Prefeitura ter decretado uma nova regulamentação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida dos servidores municipais.
Segundo a prefeitura, em decreto publicado nesta quarta-feira (26), a mudança era necessária “para corrigir as irregularidades e atender apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em outubro de 2024 e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2024 com o Ministério Público do Trabalho”.

De acordo com a prefeitura, “o Tribunal de Contas apontou que, somente nos dois primeiros quadrimestres de 2024, haviam sido pagos aproximadamente R$ 27 milhões irregularmente referentes aos benefícios citados” e que o termo “firmado no ano passado obriga o município a elaborar, implementar e monitorar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cumprindo os procedimentos corretos para segurança dos servidores e pagamento dos benefícios, sob pena de multa”.

Por isso, a prefeitura havia decretado que, a partir do dia 1º de março deste ano, os pagamentos de adicionais por insalubridade seriam pagos a partir de um cálculo sobre o salário de cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo somente sobre o salário-base, e não mais somando a outros benefícios atribuídos ou recebidos pelos servidores.

De acordo com o decreto, um trabalhador não poderá mais ter acúmulo do benefício. Caso ele esteja exposto a mais de um trabalho de risco, por exemplo, valerá apenas o que render o adicional mais alto. O serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, um órgão da prefeitura, ficará responsável por emitir os pareceres técnicos.







  • Fontes: G1 VALE DO PARAIBA e REGIÃO

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