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Justiça mantém bloqueio de bens de Saud e agência de publicidade



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Justiça mantém bloqueio de bens de Saud e agência de publicidade
08/21/2024

Embora tenha negado a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, a Justiça decidiu manter o bloqueio dos bens do prefeito de Taubaté, José Saud (PP), e da agência de publicidade Aorta Comunicação, que tem sede em São José dos Campos e em 2021 foi contratada sem licitação pela Prefeitura por R$ 1,8 milhão.

No início de julho, ao emitir a sentença, o juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, não se manifestou sobre o bloqueio dos bens, que havia sido determinado anteriormente pelo Tribunal de Justiça, em fevereiro desse ano, de forma liminar, até o limite de R$ 1,8 milhão. Por meio de embargos de declaração, Saud solicitou que a decisão fosse alterada para revogar a indisponibilidade do patrimônio, mas isso foi negado pelo magistrado nessa segunda-feira (19).

Segundo a decisão, o bloqueio dos bens deve ser mantido até o esgotamento dos recursos no processo. “Apesar da improcedência da ação, fica mantida a liminar de constrição dos bens ao menos até o trânsito em julgado da sentença. Isso porque este julgado [a sentença] ainda pode ser revertido pelas instâncias superiores, e a revogação da liminar neste momento poderia dar azo à dilapidação patrimonial por parte dos réus, frustrando eventual ressarcimento ao erário”, afirmou o magistrado.






  • Fontes: Vale notícias

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