• Home
  • Política
  • Procon Taubaté orienta pessoas idosas sobre desconto em passagens interestaduais
| 84

Procon Taubaté orienta pessoas idosas sobre desconto em passagens interestaduais

O Procon Municipal de Taubaté orienta a população sobre uma recente atualização no direito das pessoas idosas de baixa renda nas viagens interestaduais. Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos podem ter desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem em serviços convencionais de transporte interestadual, quando as duas vagas gratuitas destinadas a esse público já estiverem ocupadas.

Uma recente decisão definitiva da Justiça Federal trouxe uma mudança importante para o acesso ao benefício. As empresas não podem mais exigir que a passagem com desconto seja adquirida apenas dentro de determinados períodos anteriores à viagem.

A decisão, obtida em ação do Ministério Público Federal e divulgada em agosto de 2026, transitou em julgado e possui validade em todo o território nacional. Com isso, foram afastadas as antigas restrições que condicionavam a compra do bilhete com desconto às seis horas anteriores à partida, em viagens de até 500 quilômetros, ou às 12 horas anteriores, nos trajetos superiores a 500 quilômetros.

Como funciona o benefício
O Estatuto da Pessoa Idosa garante, no transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Quando essas vagas já estiverem ocupadas, as pessoas idosas que atendam aos mesmos requisitos têm direito a desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
O Procon de Taubaté atende presencialmente no piso superior da Rodoviária Velha, na Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/n, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento.

Dúvidas e agendamentos podem ser feitos pelos telefones (12) 3624-6610 e (12) 3624-2708 ou pelo e-mail atendimento.procontaubate@gmail.com.






  • Fontes: COMUNICAÇÃO PREFEITURA DE TAUBATÉ

Últimas Notícias


Notícias relacionadas