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Mesmo com lei que suspendeu ‘saidinha’, mais de 3 mil detentos deixam presídios no Vale; entenda o porquê

Mais de 3 mil detentos do Vale do Paraíba e região darão início à primeira saída temporária de 2026 nesta terça-feira (17). O número foi levantado pelo g1 com base nas listas de presos aptos, divulgadas por cada diretoria dos presídios da região.

O primeiro benefício de 2026 aos presos acontece quase dois anos após uma lei que restringe as 'saidinhas' dos presos do regime semiaberto ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O g1 conversou com advogados da área para explicar o motivo de milhares de detentos do sistema prisional paulista ainda usufruírem do benefício, mesmo após anos da sanção do presidente.
A principal explicação é que a lei não retroage, ou seja, aplicada em 11 de abril de 2024, a lei de restrição da saidinha não atinge pessoas que foram presas antes dessa data. Eles continuam tendo o benefício normalmente.

“Todas as pessoas que já estavam cumprindo pena antes de entrar em vigor esta nova lei, continuam tendo direito à saída temporária para visita familiar. E mais: aqueles que cometeram crime até o dia 10 de abril de 2024, continuam tendo direito, terão direito, quando forem condenados, quando forem cumprir penas, eles terão direito à saída temporária para visita familiar”, explicou o professor de Direito Penal e advogado criminal, Frediano Teodoro.

Esse é um dos pontos importantes, que ajuda a explicar o motivo de ainda milhares de detentos poderem sair para usufruírem da saída, conforme explicou a também advogada criminal, Amanda Santos.






  • Fontes: G1 VALE DO PARAIBA e REGIÃO

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