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Prefeitura de Aparecida retira projeto que previa taxa de turismo

A Prefeitura de Aparecida decidiu retirar da Câmara Municipal o projeto de lei que previa a cobrança de uma taxa de turismo para a entrada de veículos na cidade. O motivo da decisão não foi informado pela administração municipal.

O projeto estava em tramitação pelas comissões do Legislativo, mas foi retirado pelo prefeito Zé Louquinho (PL) no dia 6 de janeiro. Esta é a segunda vez que a proposta é retirada da Câmara. A primeira ocorreu em outubro do ano passado, também sem explicação oficial.

Inicialmente, o projeto havia sido protocolado em setembro. Após a retirada em outubro, o texto voltou a ser apresentado em novembro, prevendo a cobrança diária dos motoristas logo na entrada do município. O valor seria calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM).

A Prefeitura de Aparecida informou apenas que a retirada do projeto foi uma decisão do prefeito, sem detalhar os motivos. Não há previsão para que a proposta seja protocolada novamente. Com isso, segue não sendo cobrada nenhuma taxa para a entrada de veículos na cidade.

O projeto

De acordo com o texto, a cobrança variaria conforme o tipo de veículo. O valor previsto era de R$ 10,02 para carros; R$ 5,01 para motos; R$ 20,03 para vans ou kombis; R$ 40,06 para micro-ônibus; e R$ 70,11 para ônibus.

O projeto previa isenção da taxa para veículos licenciados em Aparecida e em cidades da região, como Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete. Também ficariam isentos trabalhadores e prestadores de serviço que residem em outros municípios, além de veículos de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos.

Na justificativa apresentada, o prefeito afirmou que a Taxa de Turismo Sustentável teria como objetivo proteger, preservar e conservar o meio ambiente, além de promover o turismo sustentável, em razão do impacto causado pela circulação de veículos que utilizam a infraestrutura pública municipal.

O texto também previa que a cobrança poderia ser realizada pela própria prefeitura ou por uma empresa terceirizada, contratada por meio de licitação. Além disso, estava prevista a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente para administrar os recursos arrecadados com a taxa.






  • Fontes: MEON

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