CÂMARA APERTA O CERCO

A Câmara de Taubaté aprovou no dia 26 requerimento 612/2019, que cria uma comissão especial de estudo para acompanhar a nova gestão da Unitau (Universidade de Taubaté).
Os autores do documento – vereadores Guará Filho (PR), Bilili de Angelis e Rodrigo Luis Digão, do PSDB, Douglas Carbonne (PCdoB), Graça (PSD), Jessé Silva (SD), João Henrique Dentinho (PV) e Neneca Luiz Henrique (PDT) – argumentam que a Unitau vem passando por dificuldades financeiras e já foi objeto de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investigou irregularidades nos pagamentos de vale-transporte, cesta básica e auxílio saúde aos servidores da autarquia.
De acordo com o requerimento, existe preocupação com a dívida que a Unitau possui com o IPMT (Instituto de Previdência do Município), que pode vir a falir e, consequentemente, sobrecarregar o município com as dívidas deixadas pelo Instituto.
“A comissão quer acompanhar o planejamento da nova gestão, pensando no futuro da Universidade, opinar e contribuir, inclusive propondo ações advindas dos estudos que serão realizados. É imprescindível o acompanhamento do Legislativo junto à nova gestão, principalmente ao que se refere à questão orçamentária, para que futuramente não haja necessidade de abertura de nova CPI apurando irregulares, mas sim, possa haver um trabalho preventivo”, sustentam os vereadores.
O prazo para a apresentação de relatório dos trabalhos será o final da atual legislatura.

CPI DA ESSENCIAL MEDICINA
Foi reapresentado no dia 26 o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar e apurar a situação da Essencial Medicina Integrada, empresa contratada para a prestação do serviço de médicos para atendimento nas unidades de Pronto Atendimento e Pronto-Socorro Infantil.
O requerimento nº 614/2019 substitui o documento apresentado na semana anterior, uma vez que este não informava o prazo para conclusão dos trabalhos, conforme exige o Regimento Interno da Câmara.
No entanto, o conteúdo continua o mesmo. Os vereadores Gorete (DEM), Douglas Carbonne (PCdoB), Rodson Lima Bobi (PV), Nunes Coelho (PRB) e Vivi da Rádio (PSC) irão investigar suposto inadimplemento no pagamento de salário dos profissionais, o que estaria comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
Além dos vereadores que irão compor a CPI, assinaram o requerimento pedindo a abertura da investigação os vereadores Diego Fonseca (PSDB), Jessé Silva (SD), João Henrique Dentinho (PV) e Guará Filho (PR).
A Essencial Medicina assinou contrato em 12 de dezembro de 2016 com a Prefeitura. Em 30 de maio de 2017 houve um termo de prorrogação do contrato por 15 meses, com vencimento em 29 de agosto de 2018, prorrogáveis por iguais períodos até o limite de 60 meses.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 180 dias, podendo ser prorrogado até o final da legislatura.

  • Fontes: Assessoria de imprensa Camara Municipal de Taubaté