NOTICIÁRIO GERAL

O PRESIDENTE JAR BOLSONARO assinou nesta terça-feira (15) em cerimônia no Palácio do Planalto um decreto que altera as regras para a posse de armas de fogo no país.
A flexibilização vale para moradores de cidades em que os índices anuais de homicídio superam a taxa de 10 a cada 100 mil habitantes, além de áreas rurais. Três em cada quatro brasileiros vivem em áreas que se enquadram na definição do decreto.
A posse também foi liberada para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais.
No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação cria a obrigação de que “apresente declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”, mas não define um processo de fiscalização.
Quem se enquadrar em algum desses perfis poderá ter até quatro armas registradas. Além disso, a validade de registro de armas passou de 5 para 10 anos.O registro pode ser revogado se for comprovado que o declarante forneceu informações falsas ou se tiver vínculos com organizações criminosas

BOLSONARO QUER eliminar bônus pago pela mídia a agências publicitárias
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 7, que vai tentar eliminar a bonificação por volume (BV) na mídia, incentivo direcionado para agências publicitárias. A lei que trata do assunto, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O oferecimento da bonificação é facultativo.
Bolsonaro também falou que quer a imprensa livre, cada vez mais forte e isenta, mas ressaltou que “alguns (veículos) foram parciais até pouco tempo”. Bolsonaro constantemente critica setores da mídia em suas redes sociais e os acusa de propagarem mentiras.
“Parece simples, mas não é. Vamos democratizar as verbas publicitárias. Nenhum órgão de imprensa terá direito a mais ou menos daquilo que nós viremos a gastar. Queremos que vocês sejam cada vez mais fortes e isentos, como alguns foram até pouco tempo”, disse. “Vamos acreditar em vocês, mas verbas publicitárias não serão mais para privilegiar a empresa A, B ou C.”
Durante cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, Bolsonaro também falou sobre a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais (ONGs). “Recursos que forem liberados para ONGs, como é da esperança de todos, terão rígido controle para que possamos fazer com que o recurso público seja bem utilizado”, destacou o presidente.

  • Fontes: AGÊNCIA EXAME