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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA RECEITA E DESPESA DE TAUBATÉ

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício de 2020.

– Há 548 emendas impositivas.

Estima receita e fixa despesas para a administração pública municipal em 2020. Juntos, Prefeitura, IPMT, Unitau e fundações universitárias estimam arrecadar R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão serão provenientes da administração direta; R$ 171 milhões do IPMT; R$ 247 milhões da Unitau; e R$ 62 milhões das fundações.

A distribuição entre as secretarias municipais ficará da seguinte maneira:

Secretaria de Educação 369.500.000,00

Secretaria de Saúde 305.000.000,00

Secretaria de Serviços Públicos 152.000.000,00

Secretaria de Obras 111.100.000,00

Secretaria de Administração 61.360.000,00

Secretaria de Inclusão Social 38.000.000,00

Secretaria de Segurança 27.900.000,00

Secretaria de Governo 23.100.000,00

Secretaria de Mobilidade Urbana 20.800.000,00

Secretaria de Esportes e Lazer 19.700.000,00

Secretaria de Turismo e Cultura 13.100.000,00

Secretaria de Negócios Jurídicos 8.900.000,00

Secretaria de Planejamento 8.000.000,00

Chefia do Gabinete do Prefeito 6.140.000,00

Secretaria de Meio Ambiente 3.100.000,00

Secretaria de Inovação 2.800.000,00

Câmara Municipal 35.900.000,00

A reserva de contingência totaliza R$ 17 milhões, das quais R$ 16 milhões são da administração direta. Desta reserva serão retirados os recursos para as emendas parlamentares, que totalizam R$ 13,3 milhões e correspondem a 1,2% da receita corrente líquida.

Cada vereador tem à disposição R$ 701 mil para apresentar em emendas, e metade dos recursos deve, necessariamente, ser enviado a ações na área da saúde. Entre outras finalidades, foram reservados R$ 2,7 milhões para investimentos e despesas do H-Mut.

Necessária maioria simples para aprova






  • Fontes: Camara Municipal de Taubaté

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