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Vereadores aprovam Orçamento 2020 com R$ 2,7 milhões direcionados ao H-Mut

Com R$ 2,7 milhões destinados ao H-Mut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) por meio de emendas impositivas, os vereadores de Taubaté aprovaram dia 17 o Orçamento de 2020, definido no projeto de lei ordinária nº 81/2019, de autoria do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo, do IPMT (Instituto de Previdência do Município) da Universidade de Taubaté e suas fundações.

Juntos, Prefeitura, IPMT, Unitau e fundações universitárias estimam arrecadar R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão serão provenientes da administração direta; R$ 171 milhões do IPMT; R$ 247 milhões da Unitau; e R$ 62 milhões das fundações.

À Secretaria de Educação deverão ser destinados R$ 369,5 milhões; Saúde, R$ 305 milhões; Serviços Públicos, R$ 152 milhões; Obras, R$ 111 milhões. À Câmara deverão ser destinados R$ 35,9 milhões em 2020.

A reserva de contingência totaliza R$ 17 milhões, das quais R$ 16 milhões são da administração direta. Desta reserva serão retirados os recursos para as emendas parlamentares, que totalizam R$ 13,3 milhões e correspondem a 1,2% da receita corrente líquida.

Cada vereador tem à disposição R$ 701 mil para apresentar em emendas, e metade dos recursos deve, necessariamente, ser enviado a ações na área da saúde. Daí provém o recurso para investimentos e despesas do H-Mut.

Emenda da vereadora Loreny (Cidadania) acrescenta artigo que determina que o Poder Executivo adotará medidas com o objetivo de assegurar o aumento da oferta de atendimento com médicos especialistas, bem como da realização de exames médicos. Outra emenda da vereadora acrescenta que o Poder Executivo adotará medidas com o objetivo de promover na rede pública a oferta da modalidade de ensino EJA (Educação para Jovens e Adultos) para os anos finais do ensino fundamental.

O texto teve aval em duas votações, com convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do chefe do Executivo.






Créditos de R$ 194 mil deverão ser destinados a obras em CCI e saúde
A Câmara de Taubaté aprovou dois projetos de lei de autoria do prefeito, incluídos na pauta da sessão dia 17, que abrem créditos no total de R$ 194 mil para manutenção do Centro de Convivência do Idoso do Parque Três Marias e para serviços médico-hospitalares.

O projeto de lei ordinária nº 72/2019, incluído a pedido de Rodson Lima Bobi (PV), autoriza abertura de crédito de R$ 100 mil para manutenção predial do Centro de Convivência do Idoso no Parque Três Marias. Esta ação substitui a indicada anteriormente pelo vereador Bobi, por meio de emenda impositiva ao orçamento deste ano, que destinava o recurso para a construção do Centro de Convivência do Idoso.

O projeto de lei ordinária nº 115/2019, incluído a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Douglas Carbonne (PCdoB), autoriza abertura de crédito de R$ 94 mil para cobertura de serviços médico-hospitalares prestados em unidades ambulatoriais por instituições privadas sem fins lucrativos. O valor está sendo tirado da ação “transferências e convênios federais”. Duas emendas da Comissão de Justiça fazem adequações textuais no projeto.

Os dois projetos foram aprovados em duas votações, com convocação de sessão extraordinária, e seguem para sanção do chefe do Executivo
  • Fontes: Assessoria de imprensa Camara Municipal de Taubaté

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