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HEITOR EVANGELISTA SERÁ NOME DE PRAÇA DE ESPORTES

A praça de esportes da rua Campinas, no Parque Urupês, deverá se chamar Esportista Heitor Evangelista, da Sociedade Esportiva Parque Urupês, com a aprovação do projeto de lei ordinária nº 57/2019. A proposta, de autoria dos vereadores Orestes Vanone (PV) e Douglas Carbonne (PCdoB), teve aval em primeira votação dia 22 e devoe passar por segunda votação para ser encaminhada à sanção.

Heitor Evangelista (Lavras, 1956 – Taubaté, 2019) foi presidente da Sociedade Esportiva Parque Urupês e trabalhou por 13 anos no Esporte Clube Taubaté como responsável pela lavanderia e manutenção do estádio.







Vereadores rejeitam veto a projeto que exige comprovação de coleta de óleo



A Câmara de Taubaté derrubou veto do prefeito ao projeto de lei ordinária nº 126/2018, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV), sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com óleo e gorduras para fritura de alimentos a afixarem o certificado de coleta realizado por empresa certificada e credenciada.

O veto foi votado na sessão dia 22. De acordo com a mensagem do prefeito, havia ilegalidade e inconstitucionalidade no projeto, uma vez que o assunto não seria de interesse local, portanto, o município não poderia legislar sobre o tema.

A proposta define que estabelecimentos gastronômicos, como bares, restaurantes e similares, ficam obrigados a afixar o certificado de garantia do serviço de coleta de óleo e gorduras expedido por empresas ou cooperativas certificadas e credenciadas.

O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa correspondente a cinco UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), valor equivalente a R$ 973.

Com a derrubada do veto, o projeto deve ser promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB
  • Fontes: Assessoria de imprensa Camara Municipal de Taubaté

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