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ESCLARECIMENTOS SOBRE METAS FISCAIS SERÃO PRESTADAS

As ações tomadas pela Prefeitura de Taubaté entre maio e agosto deste ano serão esclarecidas em audiência pública na Câmara a partir do dia 25.

A audiência é coordenada pela Comissão Especial de Fiscalização Financeira da Câmara, presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e integrada por Alexandre Villela (PTB), Guará Filho (PL), João Henrique Dentinho (PV) e Loreny (Cidadania).

As Secretarias Municipais irão apresentar suas ações em três horários: na quarta-feira, 25, às 9h e às 14h; na quinta-feira, 26, às 9h.

Na sexta-feira, 27, a partir das 9h, será a prestação de contas do IPMT (Instituto de Previdência do Município), Universidade de Taubaté e fundações universitárias.

As ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante o segundo quadrimestre do ano serão tema de audiência na sexta-feira, 27, às 19h. A audiência é coordenada pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pela vereadora Graça (PSD) e que tem como integrantes Bilili de Angelis (PSDB) e Gorete (DEM).






CPI dos Transportes apresenta relatório; texto deverá ser votado
Foi lido no expediente da sessão do dia 10 o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos transportes, instituída pelo Ato da Presidência nº 1/2018. O relatório foi apresentado por meio do projeto de resolução 8/2019, que precisa ser votado pelo Plenário para que tenha vigência.

Criada para investigar a atuação da ABC Transportes, concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros, a CPI recomenda à Prefeitura de Taubaté a não renovação do contrato com a empresa, que se encerrará em 2024. Desta forma, a Comissão espera barrar a possibilidade de prorrogação do contrato por dez anos.

Além disso, a Comissão recomenda à Prefeitura a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, “especialmente, nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, de modo a estabelecer valores condizentes com o valor contratual e com o desconforto causado pela empresa a toda a população”; ampliação da frota para atendimento às demandas dos usuários, especialmente nos bairros e horários de maior índice populacional.

A CPI orienta a Prefeitura a dar ampla divulgação ao processo licitatório, “que deverá ter início antes do encerramento do contrato em vigor, para que todas as etapas possam ser cumpridas, inclusive, precedido de estudo que comprove, tecnicamente, se Taubaté necessita ou suporta contrato com mais de uma empresa de transporte público de passageiros, a fim de elucidar qualquer indicativo de monopólio, atendendo assim, os anseios da população, que pede pelo fim do atual monopólio”.

Se aprovado, o relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público, para que possa analisar as providências de sua competência.

Presidida pelo vereador Guará Filho (PL), a CPI tem como membros João Henrique Dentinho (PV), que é o relator, Graça (PSD), Jessé da Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).
  • Fontes: Assessoria de imprensa Camara Municipal de Taubaté TEXTO E FOTO

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