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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PREFEITURA ENVIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Após a realização de audiência pública, a Prefeitura de Taubaté encaminha para a Câmara a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, cuja estimativa de receita é de R$ 1.222.400.000,00. Este valor representa uma atualização de 2,26% em relação à previsão orçamentária de 2019.
A audiência pública foi realizada na noite da última quarta-feira, dia 25 de setembro, no auditório da Escola do Trabalho Jabuticabeiras. O público presente pode tirar dúvidas e apresentar sugestões quanto à destinação dos recursos.
Conforme apresentação da Secretaria de Finanças, repasses de recursos federais e estaduais continuam representando a maior parte da fatia do orçamento, com R$ 801 milhões previstos. Já os tributos municipais são estimados em R$ 325,35 milhões. O desafio para 2020 é equacionar as despesas e possibilitar investimentos.
Entre as secretarias, por exemplo, a pasta da Saúde deve consumir 24,95% do orçamento municipal. Do total de recursos, R$ 75,78 milhões são destinados ao Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), além de R$ 2 milhões previstos para uma UBS Mais no Cecap e mais duas Academias da Saúde.
Já a Secretaria de Serviços Públicos tem como destaques a previsão de R$ 72,73 milhões para a Parceria Público Privada (PPP) com a EcoTaubaté e R$ 537 mil que devem ser empregados para a implantação de um programa antipichação no município.
Com 6.000 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família em Taubaté, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social apresentou como diferencial para 2020 o fortalecimento do atendimento na região do Cecap, bem como R$ 2,2 milhões que deverão ser empregados na implantação do segundo Centro de Referência em Assistência Social (Creas) de Taubaté.
Reformas de escolas, quadras poliesportivas, ampliação da malha viária, continuidade do Acelera Taubaté e fortalecimento de programas, entre outras ações, complementam o cenário das demais secretarias municipais para 2020






  • Fontes: ASSESSORIA DE IMPRENSA PREFEITURA DE TAUBATÉ

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