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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ABRE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA AUTORES DE CALÚNIA

A Câmara de Taubaté apresentou à Promotoria de Justiça duas representações criminais contra pessoas que publicaram textos caluniosos por meio da mídia social Facebook.
Na sessão do dia 17, o presidente Boanerge (PTB) havia dito que “não iria tolerar desrespeito à instituição”. “Nos próximos dias a Câmara representará criminalmente dois cidadãos que denegriram a imagem da nossa Casa de Leis. Escrever que a Câmara é ‘uma verdadeira organização criminosa’, ‘covil de lobos’ e por aí afora, não vou permitir, porque sei dos valores que temos nesta Casa. São 373 anos de história que merecem respeito. A internet não é terra sem lei”, disse Boanerge.
A calúnia é um crime contra a honra previsto no artigo 138 do Código Penal e significa imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. Neste caso, o causador da ofensa pode ser penalizado com detenção de seis meses a dois anos e multa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso. “Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homicídio, sem ter provas disso”, exemplifica o CNJ.
As representações argumentam que o ataque macula a honra objetiva do presidente da Câmara por passar à população a imagem de que estaria comandando uma organização criminosa.
“Se o representado estava inconformado com alguma atitude da Presidência da Câmara ou se dispunha de qualquer informação que pudesse comprovar mácula à legitimidade do processo administrativo, deveria ter se valido dos meios oferecidos pelo ordenamento jurídico – o peticionamento à própria Câmara, ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas. Contudo, fez justamente aquilo que não poderia ter feito: caluniou um agente público pelo exercício regular de suas atribuições”, diz trecho de uma das representações.
Após ter recebido as representações criminais, a Promotoria abrirá investigação e poderá chamar os autores das frases para serem ouvidos, podendo resultar em uma ação penal contra ambos.






  • Fontes: ASSESSORIA DE IMPRENSA CÂMARA MUNICIPAL

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